Paulo Núncio, elevador de carácter

 

quem tem dúvidas esclarece-as, informa-se, pensa sobre o assunto. Paulo Núncio podia optar por deixar de publicar os dados ou mandar publicá-los. Não fez nem uma coisa nem a outra, fez pior, não pediu esclarecimentos adicionais, não pediu a nenhum assessor que estudasse o assunto, não fez nada, escondeu o processo na gaveta, ocultou a informação sem nada decidir.

Acontece que quem vai para o governo é para decidir, se é para ter dúvida e esconder processos na gaveta deve ficar em casa. O que Núncio fez foi ocultar informação cuja divulgação o incomodava, talvez porque receasse comentários incómodos ou pressões públicas para investigar mais aprofundadamente as transferência. Nunca saberemos quais eram as suas intenções, se proteger empresas dos olhos dos contribuintes, ou poupar os contribuintes a notícias que punham em causa a política do seu governo.

Para já sabe-se que Núncio escondeu, que mentiu e que no momento em que percebeu que tinha sido apanhado teve aquilo a que Assunção Cristas designou por “elevação de carácter”. Enfim, há quem lhe chame cobardia.

Resta agora saber quantos processos Núncio escondeu dentro da sua gaveta.

«O deputado do PS Eurico Brilhante Dias acusou esta manhã o antigo secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio de ter promovido uma “ocultação deliberada” dos dados sobre as transferências para paraísos fiscais e que com essa decisão prejudicou o combate à evasão fiscal.

“Por decisão deliberada não cumpriu orientações da União Europeia e da OCDE. A publicitação ajuda ao combate” à fraude e à evasão fiscal, acusou Brilhante Dias. A acusação foi refutada por Paulo Núncio que reiterou que a publicação destas estatísticas não é obrigatória por lei, que teve dúvidas sobre a eficácia da sua divulgação e que a não publicação das estatísticas não significa que a Autoridade Tributária não tenha escrutinado as transferências feitas para paraísos fiscais durante o anterior governo PSD-CDS.

A acusação de ocultação deliberada das estatísticas foi feita pelo deputado socialista depois de um conjunto de perguntas e respostas curtas que levou Eurico Brilhante Dias a concluir que Núncio não cumpriu um despacho do seu antecessor Sérgio Vasques que obrigava à publicação destes dados, ter respondido com mais de um ano de atraso a solicitações da Autoridade Tributária e não ter respondido a uma de duas perguntas enviadas pelo PCP sobre transferências para offshores enquanto foi secretário de Estado.» [Expresso]

 

Blog O Jumento

http://jumento.blogspot.pt/

 

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

 

Carta aberta a Manuel Carvalho

 

“houve um secretário de Estado que acabou por conceder aos titulares de contas offshore um estatuto inaceitável de imunidade fiscal; houve um ministério que impediu o fisco de analisar a origem e o destino de uma enorme sangria de capital num tempo em que o país desesperava com falta de dinheiro para investir ou para manter as suas funções básicas de soberania e responsabilidade social”.

Caro Manuel Carvalho, li duas, três, quatro vezes o que está transcrito da sua crónica de hoje no Público para ter a certeza de que eu não estava a ler mal ou a perceber mal.

A sua crónica é a várias títulos lastimável (por exemplo, subscrevendo e legitimando a canalhice de António Costa no parlamento ao ligar a penhora de casas por dívidas ao fisco e a não publicação de estatísticas sobre movimentos de capitais) mas em grande parte é matéria de opinião e o direito à asneira é sagrado. Se o Manuel Carvalho é contra o comércio livre e a livre circulação de capitais é lá consigo.

O que já me parece mais grave, muito mais grave, é que faça afirmações factualmente falsas, sobre as quais assenta uma tese.

1) ou o Manuel Carvalho não faz a menor ideia dos assuntos sobre os quais escreve, ou sabe perfeitamente que dizer que foi criado um estatuto de imunidade fiscal para titulares de contas offshore é uma mentira. Não há um único dado factual que permita sustentar uma enormidade dessas e é completamente inaceitável que um jornalista sénior, com ligações à área económica, escreva uma coisa destas. Como diz o Paulo Baldaia num texto de apoio ao Público e ao seu director exactamente sobre a notícia das offshores, “Com base numa mentira não há opinião, há mentira”;

2) no mail original de ontem de manhã, que mandei ao destinatário desta carta aberta, havia um segundo ponto em que me parece que fui menos rigoroso, portanto não o transcrevo aqui;

3) é completamente ridículo um jornalista sénior falar de enorme sangria de capitais quando grande parte desse dinheiro corresponde à venda da PT, isto é, tem como contrapartida a entrada de capitais por parte de outro investidor estrangeiro, e o dinheiro saído corresponde a uma pequena percentagem do valor das importações do país. Ou será que um jornalista sénior da área da economia não sabe que as importações se pagam através de transferências internacionais (para offshores ou para outro lado qualquer é irrelevante, como sabe, e depende mais das opções do vendedor que do interesse do comprador);

4) é estranho que um jornalista sénior da área da economia ligue a saída de dinheiro privado do país com as dificuldades do Estado em assegurar as suas funções, a menos que o Manuel Carvalho defenda o confisco de dinheiro que privados transferem para fora do país pelo Estado, como forma de garantir, ao Estado, os meios para pagar pensões.

A sua peça (e grande parte do trabalho jornalístico quer do Público, que de outros jornais sobre esta matéria) é bem o exemplo do tipo de lixo que é publicado pelos jornais, inventando uma realidade alternativa que permite aos Trumps deste mundo passaram entre os pingos da chuva do escrutínio pela imprensa, servindo-se de peças como esta para demonstrarem que o que os jornais escrevem não é para ser levado a sério.

O dano que este tipo de peças causam à democracia (não esta peça isolada, evidentemente, não tem essa importância, mas a atitude de total desprezo pelos factos quando isso é útil para defender teses de que os jornalistas gostam) fazem-me ponderar a hipótese de usar este texto como uma carta aberta. Não me apetece muito, até por hoje já ter publicado um post no corta-fitas criticando uma peça sobre o mesmo assunto do Observador, mas a ignomínia da sua peça (a que se associa a capa e destaque de hoje no Público, que infelizmente resolveu fazer uma campanha ad hominem lamentável) deixa-me na dúvida e tomarei uma decisão mais tarde.

Com os melhores cumprimentos, e pedindo desculpa pela abrasividade do meu comentário,

 

Henrique Pereira dos Santos   «»  blog Corta-Fitas

http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/

 

(imagem  buzzfeed.com)

 

Anúncios