O Blog assenta no princípio dos Três Parágrafos. Mas o assunto pede um pouco de enquadramento, por isso este primeiro parágrafo tem de albergar alguns sub-parágrafos (uma batota literária que o João perdoará):

  • As Áreas Protegidas, em Portugal, começam a constituir-se como uma realidade de Conservação da Natureza pela Lei 9/70, onde o Governo promove a “defesa de áreas onde o meio natural deva ser reconstituído ou preservado contra a degradação provocada pelo homem”, e o “uso racional e a defesa de todos os recursos naturais em todo o território de modo a possibilitar a sua fruição pelas gerações futuras”.
  • O Governo anunciou a intenção de alterar o modelo de gestão das Áreas Protegidas. É um facto que a operacionalidade da gestão actual demonstra ser um modelo esgotado (se alguma vez sequer funcionou…).
  • Em 2017, as notícias rezam: Segundo o Ministro do Ambiente, (…) haverá uma direção em cada parque natural que será presidida por um autarca, com a responsabilidade de olhar aquele território como um ativo que deve ser promovido e o ICNF manterá as funções de preservação da natureza”.
  • Mas ainda há dez anos, em 2007, se anunciava a solução salvadora: “Em cinco departamentos: Governo concentra gestão das áreas protegidas e afasta municípios. O ministro justificou o afastamento das câmaras da gestão dos parques com a necessidade de haver uma “separação de poderes”, e considerou que “a municipalização das políticas de ambiente foi o que foi feito pelo governo anterior”. “É importante a separação de funções da administração local e central. Quando se cruzam dá mau resultado”.

A primeira conclusão é que os modelos não têm conseguido assegurar a gestão das Áreas Protegidas. A segunda conclusão é que nem os governos ditos de Esquerda, ou de Direita, acertam no que é preciso fazer. E, infelizmente, a terceira conclusão é que pouco ou nada se aprendeu com os sucessivos modelos…Hoje, a discussão passa pela idoneidade e competência dos autarcas. Não posso admitir tal coisa, quando em democracia eu voto em eleições autárquicas, com confiança, para que Mulheres e Homens que considero de Bem, me representem. Mas o que está em causa é uma política de âmbito nacional, que deve ter uma supervisão ancorada na administração central: os valores a proteger, as ameaças a suster e as potencialidades a explorar devem subordinar-se ao primado da Conservação da Biodiversidade. E cujos órgãos de gestão, descentralizados, podem e devem ter participação local. Só que as Áreas Protegidas são unidades que ultrapassam a dimensão autárquica em todas as suas vertentes. Por isso, a “Direcção dos Parques” deve ser independente da estrutura dirigente de uma dada autarquia, embora os autarcas possam, e devam, participar na escolha dessa “Direcção”.

Importa ainda ter presente que os “labirintos decisórios kafkianos” apontados às Áreas Protegidas já têm os dias contados, porque está praticamente consumada a integração os seus regulamentos nos PDM. E quem “manda” ou “dirige” a aplicação dos PDM já são os autarcas. Sendo assim, os autarcas já estão activa e marcadamente integrados na condução das Áreas Protegidas. Para quê, então, este novo modelo agora anunciado? Será que vêm aí eleições autárquicas…?

Enquanto ex-dirigente de Área Protegida e ex-dirigente de serviços de Ambiente numa autarquia, considero que é preciso alterar o modelo actual, mas segundo um roteiro que infelizmente não tem sido observado:

  • Identificar os objectivos de criação das Áreas Protegidas
  • Estabelecer Indicadores para esses objectivos
  • Avaliar regularmente, por meio dos Indicadores, o sucesso da gestão das Áreas Protegidas
  • Proceder às adaptações, correcções e alterações que se revelarem necessárias ou adequadas

Aí, sim, podemos alterar os modelos de Gestão das Áreas Protegidas, porque saberemos donde viemos, o que fizemos (de bem ou de mal), e o que temos de fazer.

 

Carlos Albuquerque

 

 

 

 

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