A utilização do espaço nas áreas protegidas sempre atraiu e continuará a atrair olhares diferenciados, que expressam interesses conflituais e por isso objecto de regulação pelo Estado em nome do interesse público e salvaguarda das identidades locais. O Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) não foge a esta realidade. Por se tratar de uma zona de grande sensibilidade, requer uma gestão pública eficaz, participada e transparente, que garanta os equilíbrios entre a preservação da diversidade dos seus valores (naturais, culturais, estéticos, simbólicos), e os interesses das populações (residentes ou visitantes).

Apesar da legislação aprovada ao longo das últimas três décadas e dos objectivos definidos em 1994 (Decreto Regulamentar nº 8/94, de 11 de Março) parecerem actuais – Gestão racional dos recursos naturais e paisagísticos; Promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações; Salvaguarda do património arquitetónico, histórico ou tradicional da região e Promoção de uma arquitetura integrada na paisagem, não podemos dar estes princípios por adquiridos.

De facto, as ameaças nunca deixaram de pairar sobre o PNSC, sendo certo que muitas opções dos vários protagonistas com responsabilidades na área, em determinadas momentos não muito longínquos, contribuíram mais para a sua vulnerabilidade e degradação do que defesa.

Neste momento, um dos sinais mais preocupantes resulta da circunstância de o actual PDM, em vigor desde 1998, não ter sido revisto, de modo a inviabilizar, por exemplo, o aumento dos perímetros urbanos na sua área. Até à sua revisão, prometida e não concretizada no presente mandato de Basílio Horta, a cultura do betão continuará a expressar-se de forma eloquente como nas famosas fases do Belas Clube Campo, à custa do ecossistema da Serra da Carregueira. Numa outra dimensão, mais modesta certamente, mas nem por isso menos perniciosa, vamos dando conta de certas operações urbanísticas de duvidosa legalidade, abertura e alargamento de uma estrada aqui, outra acolá, etc. etc.. O fluxo automóvel/pressão turística completam um cenário de riscos sérios para uma zona de importância decisiva para toda a região norte da Área Metropolitana de Lisboa.

Vem agora o actual governo apresentar um projecto de alteração à gestão dos parques naturais, que passarão a ser presididos pelos presidentes de Câmara. As lógicas dos “novos” olhares obedecerão necessariamente a critérios de gestão onde os elementos de racionalidade dos ciclos políticos autárquicos não deixarão de fazer o seu caminho. A quantidade de sinais inscritos um pouco por todo o território nacional, de “gestões autárquicas exemplares” deveriam ser um bom dissuasor para esta iniciativa do governo, no mínimo temerária.

A participação cidadã na planificação e tomada de decisão em torno destas e de outras questões é o caminho para garantirmos no concelho de Sintra o respeito pela utilização adequada da multiplicidade de espaços que o constituem.

 

Valdemar Reis

Foto de Emília Reis

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