O anúncio por parte do Ministro do Ambiente de um novo modelo de gestão dos Parques Naturais obriga a uma reflexão cuidada no que concerne à atribuição de um papel mais relevante, com mais competências, das autarquias. Se a ideia de descentralização e proximidade poderá gerar, numa avaliação superficial e demagógica, uma agradável primeira impressão de atribuir responsabilidades a quem “está no terreno”, um olhar mais atento gerará, decerto, alguma preocupação e apreensão por percebermos que o efeito poderá ser o contrário e que a proteção poderá virar uma ameaça com efeitos perniciosos.

Que as autarquias podem, e devem, participar no processo de gestão e proteção dos Parques Naturais e áreas protegidas não oferece dúvidas. Mas, é minha convicção, que não se deve retirar o poder executivo e operacional na gestão de todos os processos da esfera central e, sublinho, com poderes decisórios sobre as autarquias. O país está cheio de exemplos de atropelos à proteção ambiental com construção desenfreada em zonas onde se colocam em risco a sustentabilidade e sobrevivência de espécies e ecossistemas. E todos sabemos que muitas das permissões e autorizações são de responsabilidade autárquica prevalecendo o interesse económico sobre a conservação da natureza.

O Parque Natural de Sintra Cascais criado nos anos 90, no seguimento da classificação nos anos 80 como Área de Paisagem Protegida, é um paradigma do estrangulamento, dito civilizacional. O crescimento exponencial da zona suburbana ao longo do IC19, e agora da A16, tem-se aproximado perigosamente da zona de delimitação do Parque Natural. O final do conhecido eixo rodoviário é uma contrastante e preocupante imagem de contraste entre o betão e as enormes superfícies comerciais que ali têm nascido como cogumelos e a incomparável beleza da Serra de Sintra e das idílicas paisagens naturais que se prolongam até à magnífica costa atlântica.

A criação da Liga para a Proteção da Natureza no pós guerra (1948) e da adesão de Portugal em 1970 às comemorações do Ano Europeu de Conservação da Natureza que se criaram condições para os passos decisivos que se vieram a concretizar nas décadas de 80 e 90 com a criação de áreas protegidas e dos atuais Parques Nacionais e Naturais cuja área corresponderá a cerca de 20% do território continental, fora Regiões Autónomas. Estes passos não podem ser postos em causa por uma decisão descentralizadora que será, é minha convicção, perigosa para a mais correta gestão de tão importante ativo num país onde o Turismo tem hoje um papel decisivo na economia nacional.

Concordando com a representação de autarquias nas comissões diretivas e consultivas que gerem os parques não posso deixar de manifestar preocupação quando se pretende passar-lhes para as mãos mais competências e decisão que poderão ameaçar o equilíbrio e a prioridade da proteção ambiental submetendo-a a outros interesses. Quem não se lembra da intenção “adormecida” de construção de (mais) uma gigantesca “cidade” comercial com denominação do conhecido grupo empresarial na zona limítrofe e tangente ao Parque Natural de Sintra Cascais, nas fraldas da Serra?!

Se a justificação é o abandono dos parques, recomendo que faça um estudo de caso do fantástico trabalho que a Parques Sintra Monte da Lua faz na sua área especifica de intervenção, adapte-o a esta matéria e, já agora, compare com o que fazem os executivos autárquicos em matéria de manutenção e cuidado dos espaços verdes e terá aí a razão da minha opinião e preocupação à solução que agora preconizam e que pode vir a ser desastrosa.

 

Carlos Miguel Saldanha

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