A intenção anunciada pelo governo em alterar o modelo de gestão dos Parques Naturais, não deixa de ser preocupante pelo modelo que pretende implementar. Se o actual, com os seus labirintos decisórios kafkianos não é o mais ajustado, o (por agora) experimental, pode conduzir à promiscuidade política/construção desenfreada e ao reforço da pressão do lucro (imediato),por parte de alguns, em detrimento do bem comum das populações, reflectido na singularidade dos territórios que devem ser cuidados e preservados(o lucro a longo prazo).

Segundo o Ministro do Ambiente*,vão “continuar a existir diretores regionais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas(ICNF), mas haverá uma direção em cada parque natural que será presidida por um autarca, com a responsabilidade de olhar aquele território como um ativo que deve ser promovido e o ICNF manterá as funções de preservação da natureza”. E à pergunta de como será possível “garantir isso se ao longo de anos os autarcas agiram como inimigos das áreas protegidas?”, o ministro, candidamente(?), responde que a situação se inverteu e que não tem a menor dúvida “que os autarcas olham para estes espaços como diferenciadores em relação aos territórios vizinhos”. Nem de propósito, e sobre a “reversão dos autarcas” invocada pelo ministro, a edição de hoje do “Público”, titula:  “Câmara de Vila Real de Sto António vende terreno para hotel em cima da praia de Monte Gordo. Colado à praia de Monte Gordo, vai surgir um hotel numa zona que estava destinada ao desporto e lazer. Na faixa do lado nascente, mais dois empreendimentos turísticos estão previstos”. Segundo a alegação da providência cautelar avançada pelos moradores, “em causa (..) estará a violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Stº António. Neste documento, afirmam, o que se preconiza é a “requalificação do passeio marginal, não a construção de mais prédios”.

É por demais conhecido, e, infelizmente, visível nos atentados urbanísticos cometidos, que muitos autarcas – como outros agentes políticos – não têm formação nem sensibilidade para entenderem e, como tal, gerirem um património paisagístico diferenciador, e que a alegada vantagem da proximidade, facilmente se transforma em cumplicidade com o regabofe da construção. Olham para as geografias como “um activo” para os cofres bancários, digo, camarários. O lucro só é entendido se for imediato e em milhões, já que é incompreensível se for a longo prazo e se reflectir na preservação inteligente da natureza, o que, para além do lucro imaterial, acabará por dar lucro financeiro, precisamente porque é diferente, e resistiu aos interesses predadores da “indústria do turismo”.

Se o actual sistema que regulamenta os Parques não é adequado, que seja mudado, especialmente no que respeita à sua operacionalidade. Que as autarquias estejam representadas, mas que as decisões finais sejam de um organismo nacional que coloque a preservação (ou seja, o futuro), à frente da potencialidade do “activo”(ou seja, do imediato, “da obra”, para ser elencada nas campanhas eleitorais).

 

*Expresso, 4 de Fevereiro 2017

 

João de Mello Alvim  # blog Três Parágrafos

 https://tresparagrafossegundaedicao.wordpress.com

 

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