O enorme crescimento populacional que o concelho de Sintra conheceu a partir do início da década dos anos sessenta do último século, baseado numa expansão urbana delapidadora de recursos e assente na especulação imobiliária, não acautelou a construção dos indispensáveis equipamentos públicos nas mais variadas áreas, em particular no domínio da saúde.

Entretanto, sucederam-se governos, vereações camarárias, anúncios e ….. o hospital do concelho de Sintra, simplesmente não existe. Sobre o tema, um vasto elenco de responsáveis políticos tem esgrimido os mais variados argumentos no espaço público: o novo hospital erguer-se-ia junto ao IC 16, num traçado que ligaria o centro da Vila com a zona Oeste do concelho (1999). Todavia, a localização pensada, afinal, padeceria de insuficiência de terreno, não seria adequada e o programa funcional não se encontraria aprovado (2003). Mais tarde, afinal, Sintra não quereria um, mas dois hospitais a funcionar no concelho (2007) e a natureza do hospital ou seria pública, ou público/privado.

Chegados a 2017, o que temos?

O actual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que o município de Sintra vai ser dotado de um “pólo hospitalar acoplado” ao hospital Amadora/Sintra (2016). Entretanto, o Presidente da Câmara Basílio Horta vem explicar o problema entretanto já surgido com a nova localização prevista: “Num momento em que quem deu autorização a retira, sem qualquer fundamento válido, nós queremos que o pólo hospitalar não tenha problemas jurídicos e, portanto vamos arranjar uma nova forma, para que o hospital seja construído naquele sítio”.

Os proprietários do terreno alegam que “o fizeram por se sentirem injustificadamente pressionados para o fazer”. Logo, a questão vai ser avaliada, segundo o Presidente da Câmara, nas instâncias judiciais. Sabendo-se da descoincidência dos tempos de decisão da política e da justiça, e não se podendo adivinhar o resultado do pleito judicial, é de temer que possamos estar na presença de mais uma variação a juntar às acima referidas.

Eis o ponto em que se encontra uma das mais antigas aspirações da população do concelho de Sintra.

Por último, saliente-se que as experiências de gestão privada de hospitais públicos introduziram uma lógica mercantil no Serviço Nacional de Saúde, contrária à disposição inscrita na Constituição, que atribui prioritariamente ao Estado a garantia de uma “racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (Artº 64.º)

A lógica do sector público é inversa à do sector privado, como o provam as famosas parcerias público-privadas (PPP): uma fonte de rendimento máximo garantido para os privados e um risco financeiro para a sua parte pública.

 

Valdemar Reis

 

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