O congelamento do Prémio Nacional de Artes do Espectáculo Maria João Fontaínhas (PNAEMJF), resume o estado errático, economicista e prepotente, da actual política cultural em Sintra. Que me lembre, só recuando ao início dos anos 90, ao mandato de Rui Silva, é que encontro paralelo com este panorama nebuloso e tenebroso. A diferença é que, na altura, a iniciativa cultural era, essencialmente, municipal e agora a oferta dos agentes privados cresceu de forma substancial*. Mas o objectivo de municipalizar a cultura é o mesmo. Estamos na presença de decisões de uma espécie de “comissão liquidatária” que se rege pela prática dos três “cês”.

O prémio, com o nome de uma das primeiras actrizes profissionais que se formou e exerceu a sua profissão em Sintra – onde precocemente veio a falecer -, foi lançado por iniciativa do Chão de Oliva em colaboração com Câmara local. Destinava-se a incentivar o aparecimento de novas peças de teatro e marionetas, assim como guiões para dança, espectáculos musicais e performances. Para além da atribuição de um valor monetário ao vencedor (da responsabilidade da CMS, que tinha um elemento presente no Júri)**, a proposta escolhida tinha de ser concretizada em palco por um dos grupos da associação co-promotora, ou então produzida por esta associação – caso da proposta saísse do âmbito do teatro ou marionetas.

A decisão de congelar o PNAEMJF consubstancia a orientação política para a cultura da actual dupla Basílio Horta/Rui Pereira assente nos “três cês”: cortar ao máximo os apoios à actividade cultural, essencialmente à desenvolvida pelos agentes culturais. Esta prática rejeita regulamentos (que possam imprimir transparência), previamente discutidos pela comunidade e aprovados por quem tem a decisão política, como foi prometido durante a campanha eleitoral***, e deixa campo aberto ao livre arbítrio, ao controlo pelo “gosto artístico do vereador” e, eventualmente, às suas simpatias pessoais. É que se para Basílio Horta a Maria João não lhe diz nada, como não lhe diz nada a história e a variada actividade cultural sintrense, já Rui Pereira é praticamente da mesma geração da Maria João, frequentaram a mesma escola secundária e, quem a conhecia, sabe que não era mulher para reverências aos transitórios do Poder. Será que a Maria João Fontaínhas está a pagar pelo fez ou, pior, pelo que não fez segundo as bitolas desta “comissão liquidatária”?

Os cortes e o controlo, condicionam (o terceiro cê) o trabalho dos agentes culturais. Condicionam em afirmação, crescimento e sustentabilidade um serviço público que leva anos e anos a construir. Neste quadro, é de saudar o bom acolhimento da Assembleia da União de Freguesias de Sintra de uma proposta, no sentido de esta autarquia tomar como sua a iniciativa de relançar o Prémio. Naturalmente que os representantes do PS, alinhados com o chefe da concelhia, o vereador Rui Pereira (quem tem cargo, tem medo), não aplaudiram a proposta. Como escreve Dostoievski, in “Crime e castigo”, “(…) no meio disto tudo, o que é mais odioso? Não é estarem a errar, os erros são sempre desculpáveis, têm de existir, porque são os erros que levam à verdade. O que é realmente odioso é estarem em erro e, ainda por cima, venerarem os próprios erros.”

 

João de Mello Alvim  #  blog Três Parágrafos

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*Não dando conta  de que estão a dar tiros no pé, alguns políticos, desde os que sempre viveram do erário público e assim se tornaram “pesos-pesados”, da intriga e do  património pessoal acumulado, até aos decorativos, “senha-de-presença- dependentes”, designam estes agentes culturais como subsídio-dependentes. A este tema voltarei.

**Pelas minhas contas este Prémio, o máximo que custou à CMSintra foi 6 000 euros, somando o prémio monetário e pagamento ao elemento convidado para o Júri – os restantes elementos, designados pela autarquia e pelo Chão de Oliva, não eram pagos A última edição(2012), que não teve vencedores, custou zero euros (zero). A edição do PNAPMJF, era bienal.

***Mão amiga assegura-me que existe a gravação integral do debate sobre cultura realizado na Casa de Teatro de Sintra, em vésperas das eleições de 2013 e onde, tudo o que foi dito pelo candidato Rui Pereira, é desmentido pela prática do eleito Rui Pereira…

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